segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Resolução Final
Aprovada na sessão de encerramento do congresso por
unanimidade e aclamação.
1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que
as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia,
comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o
exercício pleno da cidadania.
2. As condições de trabalho – dimensão reduzida das redações
com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a
ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos
jornalistas.
3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a
afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é
determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à
viabilidade da informação de qualidade.
4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no
setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para
as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos
verdes e os falsos contratos de prestação de serviço.
5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem
de ser eficaz.
6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas
entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa
que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas.
7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser
reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com
eficácia.
8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que
exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos
conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de
direção e chefias.
9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas
próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas
redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a
afirmação do jornalismo.
10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação
do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas
devidamente credenciadas.
11. É urgente promover a literacia mediática, com
iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em
geral.
12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos
Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as
responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo
e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.
Lisboa, 15 de Janeiro de 2017
#Francisco Mateus 23:59 